O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) é um conjunto de normas que regulamenta a conduta de todos os envolvidos no desporto no Brasil. Foi aprovado em 2003 pelo Conselho Nacional do Esporte e já passou por várias alterações e supressões.  O CBJD prevê a possibilidade de recurso por parte de todos os envolvidos no processo desportivo, como o autor, o réu, o terceiro interveniente, a Procuradoria e a entidade de administração do desporto. A Justiça Desportiva é uma estrutura do movimento privado do esporte, que funciona como um contencioso administrativo especializado para proteger o desporto.